Conde (PB), 16 de junho de 2025 – A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Santa Rita recebeu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a prefeita reeleita de Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e seu vice, Rogaciano Cabral dos Santos. A ação, de n.º 0600580-09.2024.6.15.0003, é movida pelo ex-candidato a prefeito Aluísio Lundgren Corrêa Régis e pelo Diretório Municipal do PSDB, e traz acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024.
Com mais de 400 páginas de provas e anexos, a petição sustenta que a gestão municipal utilizou a máquina pública para beneficiar a candidatura da prefeita, por meio de contratações em massa, favorecimento a aliados e uso indevido de canais institucionais para autopromoção. Entre os principais pontos da denúncia, destacam-se:
- Contratação em larga escala de servidores temporários por meio das organizações sociais MEDNORTH e EXEMPLAR, o que teria provocado um aumento expressivo e suspeito nas despesas em ano eleitoral;
- Triplicação dos gastos da Secretaria de Ação Social, com foco em eleitores estratégicos;
- Nomeações de aliados e parentes para cargos comissionados e funções temporárias, mesmo após homologação de concurso público;
- Utilização do site oficial da Prefeitura e das redes sociais institucionais para promoção pessoal da prefeita e do deputado estadual Eduardo Carneiro, aliado político da gestora.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anexados à ação apontam que 98,93% do quadro de pessoal do município era formado por contratados temporários, índice considerado extremamente alto. Entre 2022 e 2024, o município empenhou cerca de R$ 21 milhões em contratos de terceirização de mão de obra, o que coloca Conde entre os maiores gastadores do estado neste quesito.
Além da AIJE, também tramita uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (n.º 0800264-88.2024.8.15.0441), proposta pelo Ministério Público da Paraíba. A promotora Cassiana Mendes de Sá acusa a prefeita de violar de forma dolosa o princípio da impessoalidade, ao insistir no uso de plataformas públicas para promoção pessoal, ignorando inclusive recomendações formais do MP.
A ação eleitoral pede a:
- Cassação do mandato de Karla Pimentel e Rogaciano Santos;
- Declaração de inelegibilidade de ambos por 8 anos;
- Produção de provas documentais, perícia contábil e envio de ofícios a órgãos como TCE, Ministério do Trabalho e Câmara Municipal.
O processo ainda está em fase inicial, mas a robustez das provas reunidas pode levar ao afastamento da gestora e à convocação de novas eleições no município.
Por Blog Batista Silva
