Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial a informação foi confirmada em uma coletiva de imprensa concedida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto.
O conteúdo do decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A norma autoriza que o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
A medida pode ser usada para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, prevista para entrar em vigor no dia 1º de Agosto.
Conforme Rui Costa, o decreto não faz menção a nenhum país específico e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
