O presidente do Tribunal de Constas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (3) o Relatório de Auditoria Temática nº 01/2025, que revela o descumprimento da resolução Resolução Normativa RN TC nº04/2024 em 180 municípios paraibanos.
Esta norma estabelece que o número de servidores contratados por interesse público não devem ultrapassar os 30% em relação aos efetivos.
O levantamento feito pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), tornaram públicos alguns índices alarmantes, como os de Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%) e São João do Rio do Peixe (239,45%).
Algumas grandes cidades também aparecem na lista: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%).
A Auditoria propõe a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), para corrigir esta situação, com metas progressivas de redução. É importante destacar que, caso não haja adesão o limite será exigido de forma imediata, podendo impactar a apreciação das contas , gerar multas e até representações junto ao Ministério Público.
Confira a lista com todas as cidades e índices no link aqui
