A Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou a adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava prevista para esta terça-feira (21). A decisão foi tomada por falta de consenso entre os parlamentares e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há uma nova data definida para a deliberação.
O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), atendeu a um pedido dos líderes governistas, que ainda não chegaram a um acordo sobre medidas para equilibrar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303/25. A MP previa mudanças alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A LDO define as diretrizes e regras que orientam os gastos do governo federal no Orçamento do ano seguinte. Normalmente, o texto é enviado pelo Palácio do Planalto no primeiro trimestre do ano anterior ao exercício a que se refere e precisa ser votado pela CMO e, em seguida, pelo Congresso Nacional.
Entre as diretrizes da proposta está a definição do superávit nas contas públicas — a chamada “folga” orçamentária. No relatório preliminar do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a estimativa é de R$ 34,2 bilhões, valor que pode ser revisto após a queda da MP do IOF.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende manter a meta estipulada no relatório, que prevê déficit zero nas contas públicas — uma das principais promessas da equipe econômica. O governo segue negociando com o Congresso a manutenção de parte das medidas menos polêmicas da MP, como o remanejamento de despesas, enquanto parlamentares governistas defendem o aumento de impostos sobre apostas e fintechs.
Com metropoles/ foto: reprodução
