A Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Pocinhos determinou a cassação dos diplomas de sete candidatos a vereador do Partido Progressistas (PP) de Montadas, por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados às candidaturas femininas, o chamado FEFC-Mulher.
A ação foi movida pela coligação “Por Amor a Montadas”, do PSDB, sob denúncia de que os valores originalmente reservados à campanha da então candidata a vice-prefeita Edivânia Porto teriam sido desviados para financiar campanhas de candidatos homens.
De acordo com a sentença, parte dos recursos foi utilizada para pagar serviços contábeis, advocatícios e de publicidade — despesas que, segundo a legislação eleitoral, devem ser aplicadas exclusivamente na promoção de candidaturas femininas.
A juíza responsável destacou que cada um dos sete candidatos beneficiados recebeu cerca de R$ 1.300,00, configurando uso indevido de verba pública. A decisão cita ainda jurisprudência do TRE-PB, reforçando que gastos individuais com advocacia e contabilidade não podem ser custeados com recursos destinados às mulheres.
Com seligapb/ Foto: reprodução
