O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, nesta terça-feira (20), os recursos que solicitam a cassação do mandato do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto favorável à cassação, à declaração de inelegibilidade do governador e à convocação de novas eleições no estado. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
As ações questionam decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado as Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra Cláudio Castro e outros envolvidos, como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Os processos apontam a prática de abuso de poder, condutas vedadas pela legislação eleitoral e captação irregular de recursos.
Durante a sessão, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da inelegibilidade deles e de Gabriel Lopes. Para o órgão, houve utilização indevida da estrutura administrativa do governo estadual com o objetivo de influenciar o resultado do pleito.
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que o conjunto de provas revela a existência de um esquema organizado dentro do governo do estado, envolvendo contratações irregulares e a expansão de programas sociais em ano eleitoral, com finalidade de favorecer politicamente os investigados.
A data para retomada do julgamento dependerá da devolução do processo pelo ministro que solicitou vista.
Com CNN Brasil/ Foto: reprodução
