A Justiça da Paraíba decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas ligadas ao grupo, envolvidas em prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, conforme consta na sentença obtida pelo Jornal da Paraíba.
O documento, assinado no dia 6 de fevereiro, destaca como fundamentos da decisão a condenação dos proprietários da empresa, Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, por crimes contra o sistema financeiro, além do fato de ambos estarem presos na Argentina. O magistrado também mencionou que as sedes das empresas encontram-se fechadas, sem funcionamento, e que há mais de 5 mil processos judiciais movidos contra o grupo em todo o país.
A sentença aponta ainda que houve abandono das atividades sem a indicação de representantes ou disponibilidade de recursos para quitar dívidas, situação que caracteriza falência.
Foram incluídas na decisão as seguintes empresas:
Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
Brais Games Software Ltda;
Brais Holding Participações Ltda.
Com a medida, foi determinada a arrecadação de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio da massa falida. Também foi estabelecida a suspensão das ações e execuções em andamento contra o grupo, concentrando as cobranças no processo de falência, que organizará a liquidação dos ativos e o pagamento dos credores.
Os representantes legais terão prazo de 10 dias para apresentar a lista de credores. Em seguida, será publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e mais 10 dias para eventuais contestações.
O juiz fixou ainda um período de 90 dias para possível revisão de atos praticados pelas empresas que possam ter causado prejuízos aos credores. Uma administradora judicial foi nomeada para conduzir o processo, ficando responsável por assumir formalmente a função, propor honorários e coordenar a arrecadação dos bens.
Órgãos como a Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas serão oficialmente comunicados para que a falência passe a constar nos registros institucionais.
Com Jornal de Paraíba / Foto: reprodução
