O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido para que a Corte obrigue o Congresso a instalar uma CPMI para investigar supostas fraudes e irregularidades do Banco Master. Zanin argumentou que há falhas processuais na solicitação e ressaltou que faltariam elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O mandado de segurança foi protocolado pela oposição na última segunda-feira no STF. O pedido de liminar – que foi negado por Zanin -garantiria a instalação imediata do colegiado.
“Dos elementos constantes dos autos extrai-se, com maior segurança, apenas que o requerimento de criação da CPI foi apresentado em 2/2/2026, isto é, há aproximadamente 1 (um) mês. A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida “resistência pessoal” da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, diz Zanin em um trecho da decisão.
Por fim, Zanin reconhece a competência do Congresso para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou “resistência pessoal” da autoridade, como narrado na inicial”, conclui.
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