Paraíba – O ex-secretário de Estado Tibério Limeira conseguiu uma decisão favorável na Justiça que suspende, neste momento, a validade de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que havia reprovado suas contas e determinado a imputação de débito.
A decisão foi concedida pelo juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, que autorizou uma tutela de urgência solicitada pela defesa do ex-gestor.
Na prática, a medida impede temporariamente que a decisão do TCE-PB seja aplicada até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Justiça. O entendimento reduz, neste momento, o impacto da decisão da Corte de Contas sobre a situação eleitoral de Tibério.
O julgamento do TCE-PB vinha sendo apontado como um possível obstáculo para a candidatura do ex-secretário, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo PSB, devido às regras previstas na Lei da Ficha Limpa.
Conforme as informações obtidas, a ação foi apresentada inicialmente na Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, encaminhada para a Vara de Execução Fiscal. Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que havia requisitos para a concessão da liminar.
O processo segue em segredo de Justiça. Por esse motivo, o conteúdo completo da decisão e dos documentos apresentados pelas partes não foi divulgado.
Por: Paraiba.com
