O Projeto de Lei nº 480/2026, de autoria do deputado federal Murilo Galdino, avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e prevê conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da educação básica que atuam em áreas como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a exigência e tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas no ambiente escolar.
Segundo Murilo Galdino, a aprovação representa um avanço para preparar as escolas para atender estudantes surdos. “Essa aprovação representa mais do que uma conquista legislativa. É um passo importante para que nossas escolas estejam cada vez mais preparadas para acolher e se comunicar com estudantes surdos, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva”, afirmou.
O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Raniery Paulino, na forma do substitutivo elaborado na Comissão de Educação. A atuação dos parlamentares permitiu o avanço da proposta na Câmara.
A iniciativa busca ampliar a preparação dos profissionais da educação para situações que envolvam a comunicação com pessoas surdas, fortalecendo a acessibilidade dentro das instituições de ensino.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
