A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que permite a regularização de débitos de veículos durante abordagens de trânsito.
O que é o projeto “Paraíba em Dia”?
Batizada de “Paraíba em Dia”, a proposta contempla débitos referentes ao IPVA, à taxa de licenciamento e a multas. O texto também autoriza o uso de meios eletrônicos de pagamento, incluindo o Pix.
Pela proposta, após a quitação dos débitos e a confirmação do pagamento nos sistemas responsáveis, o veículo poderá ser liberado sem ser removido quando a irregularidade for exclusivamente financeira.
Exceções e benefícios da nova lei
A medida, no entanto, não elimina outras penalidades previstas na legislação de trânsito e não se aplica a veículos com restrições judiciais, envolvidos em ilícitos penais ou que apresentem irregularidades que não possam ser solucionadas por meio do pagamento.
Segundo Cartaxo, o objetivo é facilitar a regularização de pendências durante a própria fiscalização.
“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária”, afirmou o deputado.
A proposta também busca reduzir custos relacionados à remoção e à guarda de veículos, além de facilitar a arrecadação dos débitos.
Inspirado em uma experiência adotada no Rio Grande do Norte, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).
Por: Paraiba.com
