O Banco Central anunciou um conjunto de mudanças na regulamentação do Pix. As alterações mexem em pontos como segurança, participação de instituições financeiras e formas de cobrança, e trazem novidades como a regulamentação da cobrança híbrida e a liberação do Pix Automático em contas-salário.
A maior parte das novas regras passa a valer em fevereiro do ano que vem. Já a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário tem prazo próprio: começa a partir de julho de 2027.
Participação de instituições fica mais flexível
Um dos ajustes trata da adesão e da saída de participantes do sistema. O regulamento passa a permitir dispensar a participação obrigatória de instituições quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar essa exigência. O limite fixado para essa dispensa é de 500 mil contas ativas.
As regras de entrada e saída também foram aperfeiçoadas. Entre os pontos, estão ajustes de prazos para uma saída ordenada, principalmente para instituições que não comprovarem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Regras mais rígidas em casos de risco
O novo texto reforça o rigor em situações de risco. Passa a haver previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Outra mudança está na penalidade de exclusão do Pix, que passa a ter efeito imediato. Hoje, essa exclusão observa um prazo de 30 dias, que deixa de valer com as novas regras.
Mais informações sobre os normativos podem ser consultadas pelos canais de Acesso à Informação do órgão.
Por: Paraiba.com
