O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval do Senado na quarta-feira (14).
A emenda reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual: após 60 dias da publicação, o limite passará para 42 horas semanais, até chegar a 40 horas.
Com a promulgação, a proposta conclui sua tramitação no Congresso Nacional e os prazos para a implementação das novas regras começam a contar.
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