O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do projeto de ajuste fiscal que prevê medidas com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta estabelece mudanças nas regras de controle dos gastos federais e prevê a redução de benefícios tributários.
Entre as principais medidas está a possibilidade de limitar o crescimento das despesas públicas a 2% acima da inflação, quando forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O texto também estabelece restrições à concessão de incentivos fiscais e ao uso de compensações tributárias.
A proposta foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e ainda depende da conclusão da análise dos destaques apresentados ao texto. Após a votação no Senado, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
PROJETO PREVÊ CONTROLE DE GASTOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
O texto busca ampliar os mecanismos de controle das despesas da União e estabelecer limites para o crescimento dos gastos públicos em situações de desequilíbrio fiscal.
A proposta também prevê mudanças na política de benefícios tributários, com restrições a incentivos concedidos pelo governo federal e mecanismos utilizados para compensação de tributos.
As medidas fazem parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao equilíbrio das contas públicas e à contenção do crescimento das despesas federais.
PRÓXIMA ETAPA SERÁ NA CÂMARA
Com a aprovação do texto-base, os senadores ainda precisam concluir a análise de eventuais destaques antes do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, os deputados poderão analisar o conteúdo aprovado pelo Senado e deliberar sobre as medidas previstas no projeto.
Por: Paraiba.com
