O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) a abertura de processo para avaliar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Além de Bolsonaro, os pedidos atingem os ex-ministros e generais da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Walter Braga Netto, que esteve à frente da Casa Civil e do Ministério da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
A Constituição Federal prevê que militares condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão devem ter a situação funcional analisada pela Justiça Militar, que decide sobre a eventual perda da patente e do posto.
No julgamento, os ministros do STM não irão reavaliar os fatos ou provas que resultaram nas condenações impostas pelo STF. A Corte Militar se limitará a decidir se os oficiais são considerados indignos ou incompatíveis com a condição de militar, conforme estabelece a legislação.
