O Congresso Nacional analisa uma proposta que altera a convenção entre o Chile e o Brasil para evitar dupla tributação sobre uma mesma renda. A medida moderniza pontos sobre royalties, procedimento amigável, troca de informações entre administrações tributárias, entre outros.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, entra em vigor assim que receber o aval dos senadores e for promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.
Durante anos, o Brasil foi o principal parceiro comercial do Chile na América Latina, e o país chileno foi o segundo maior parceiro brasileiro na América do Sul, como contextualiza o especialista em direito tributário Marco Ruzano. Ele entende que o protocolo é uma tentativa de acompanhar as mudanças nas formas como ocorrem as transações financeiras internacionais, que representam um grande desafio para as nações em um mundo cada vez mais globalizado.
O risco de dupla tributação é algo que preocupa os empresários, pois o cenário atual é de incerteza, de acordo com os especialistas. O especialista em administração e finanças Leonardo Roesler explica que a bitributação encarece o custo do capital estrangeiro, pois trava operações econômicas legítimas. Ruzano pontua que, se aprovado, o protocolo pode ajudar a combater a evasão fiscal ao “fixar mecanismos para excluir do mercado aqueles players [de mercado] que não agem dentro da esperada conformidade fiscal”.
A atualização do acordo entre Brasil e Chile é um avanço para a segurança jurídica de empresas brasileiras que operam no exterior.
Com R7/Foto:Reprodução
