A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, presidente, governadores e prefeitos e amplia o mandato desses cargos de quatro para cinco anos. A nova regra, se confirmada, valerá a partir das eleições de 2030.
A medida altera diretamente o calendário político nacional, pois também amplia o intervalo entre as eleições presidenciais, que passarão a ocorrer a cada cinco anos.
Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das etapas para ser aprovado.
Caso avance no Senado, a PEC será então enviada à Câmara dos Deputados, onde também precisará de aprovação em dois turnos e com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é dar maior estabilidade administrativa ao país e evitar que o presidente em exercício utilize a máquina pública para fins eleitorais em busca da reeleição.
A discussão sobre o fim da reeleição tem sido recorrente no Congresso Nacional nos últimos anos, sendo vista por parte da classe política como uma forma de renovar a política e fortalecer a alternância no poder.
Se aprovada em todas as etapas, a nova regra valerá apenas a partir das eleições de 2030, não afetando o pleito de 2026.
