O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil–SP) apresentou um projeto de lei que prevê suspender o pagamento de pensão alimentícia e impedir a prisão civil por dívida alimentar quando um exame de DNA comprovar que o homem não possui vínculo biológico com a criança. A proposta determina que, uma vez descartada a paternidade, o suposto pai seja imediatamente liberado da obrigação de pagar a pensão.
Além de interromper o pagamento, o texto também proíbe a prisão por inadimplência nesses casos, mesmo que existam valores em aberto anteriores à confirmação da não paternidade.
Durante discussões sobre o projeto, chegou-se a mencionar que a responsabilidade pela manutenção da criança poderia ser transferida ao Estado, mas essa possibilidade ainda depende da tramitação e do conteúdo final da matéria. A proposta pode avançar vinculada ao PL 5885/2025 ou ser apensada a outros textos em análise, como o PL 312/2024.
Com alfinetei/ Foto: reprodução
