O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, nesta quarta-feira (26), o ex-prefeito de Capim, no Litoral Norte paraibano, Tiago Roberto, por despejo irregular de resíduos provenientes de um matadouro que operava sem licença ambiental no município. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte.
A pena aplicada é de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental previsto na legislação brasileira. Os magistrados concluíram que o ex-gestor permitiu a operação do matadouro sem as condições legais, resultando em “poluição capaz de causar danos à saúde humana”.
Nos autos, a defesa argumentou que não havia provas suficientes do dano ambiental ou de intenção do ex-prefeito, mas o colegiado rejeitou a tese. O ex-gestor também foi diversas vezes notificado sobre o problema e, segundo o processo, não tomou medidas para corrigi-lo.
Auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária registraram as primeiras irregularidades em abril de 2018, identificando que ossos, couro e sangue de animais eram descartados na rua por falta de estrutura adequada e ausência de cercamento, o que colocava a população em risco. Uma nova inspeção, realizada em julho de 2021, confirmou que a situação permanecia sem solução.
O Ministério Público da Paraíba notificou o então prefeito após a primeira fiscalização, solicitando providências, mas os problemas persistiram por anos.
Tiago Roberto Lisboa foi eleito prefeito de Capim em 2016 e reeleito em 2020, ambas as vezes pelo PSDB.
Com G1/ Foto: reprodução
