O ministro Gilmar Mendes votou, nesta terça-feira (10), durante sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender a descriminalização do porte de drogas da maconha para a cocaína, em situações específicas analisadas pela Corte.
O voto foi proferido no julgamento de um caso envolvendo uma mulher denunciada por porte de drogas após ser flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha, no Rio Grande do Sul. A análise ocorre no contexto da interpretação do Tema 506, decidido em junho de 2024, que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Para Gilmar Mendes, embora o Tema 506 tenha se limitado formalmente à maconha, os fundamentos adotados na decisão permitem a ampliação do entendimento para outras substâncias entorpecentes, desde que avaliadas em situações concretas e específicas.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, adiando a conclusão da análise pela 2ª Turma do STF.
