A lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva.
A sanção aconteceu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. As cotas são destinadas para autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A lei, de acordo com o presidente, foi sancionada com o objetivo de que as repartições públicas possam ter a cara da sociedade brasileira. Conforme a nova regra, o percentual para cotas também será destinada para indígenas e quilombolas.
O sistema de cotas para negros em concursos públicos foi criado no de 2014 e tinha validade até junho de 2024. A nova medida vale por 10 anos. Por isso, a lei deverá ser reavaliada em 2035.
O texto determina que os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos podem concorrer também pelas vagas de ampla concorrência.
