O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo não deve mais enviar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala 6×1.
Segundo ele, o tema será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a Constituição prevê jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais.
Na CCJ, tramitam duas propostas: uma prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, com entrada em vigor após 360 dias; a outra também reduz para 36 horas, mas com prazo de até 10 anos para começar a valer.
Com blog do Bruno Lira / Foto: reprodução
