domingo, 6 setembro 2026

Justiça determina suspensão de gastos com São João de Princesa Isabel até regularização de salários

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de pagamentos, contratações e demais despesas relacionadas ao São João de Princesa Isabel até que a Prefeitura comprove a regularização do pagamento dos salários dos servidores municipais.

 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público e estabelece que os recursos destinados ao evento, incluindo cachês de artistas e outras despesas da programação, só poderão ser liberados após a comprovação de que os vencimentos dos servidores efetivos, contratados e cooperados foram quitados.

 

Segundo a decisão judicial, a prioridade deve ser garantir o pagamento dos trabalhadores do município antes da realização de gastos com festividades públicas. A Prefeitura informou que iria recorrer da decisão.

 

Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a liminar inicial e autorizou a realização do São João, após analisar os argumentos apresentados pelo município e a documentação sobre a situação dos pagamentos.

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