A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (14), a lei estadual que autorizava consumidores a entrarem com bebidas e alimentos adquiridos fora de cinemas, shows e outros eventos. A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Murilo, que determinou ainda que o governador João Azevêdo e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se manifestem no prazo de cinco dias.
A medida atende a um pedido da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que alegou prejuízos ao setor e risco de impacto direto em grandes eventos. Ao justificar a decisão, o relator citou possíveis danos imediatos a festivais como o Verão Lovina e o Fest Verão Paraíba, reforçando que a suspensão busca preservar a ordem constitucional até que o mérito seja analisado pelo Tribunal de Justiça.
Com a decisão, a lei fica temporariamente sem efeito, e cabe agora ao TJPB avaliar, no julgamento final, se a norma permanecerá vigente ou será definitivamente invalidada.
