A Prefeitura de Areial oficializou nesta quinta-feira (17) um marco para a segurança pública do município com a publicação da Lei nº 590/2025 no Diário Oficial. A nova legislação estabelece as normas gerais para a manutenção e operacionalização da Guarda Municipal, em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
A lei detalha a estrutura da instituição, incluindo organização, hierarquia, gratificações e formas de investidura dos agentes, além de definir a denominação “Guarda Civil Municipal”. O objetivo é garantir que Areial tenha uma corporação moderna, uniformizada e armada, pronta para atuar com eficiência na proteção da população.
Com a sanção da Lei nº 590/2025, a gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população, dando mais um passo concreto para tornar Areial uma cidade mais segura e estruturada.
