Presidente Lula – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção. De acordo com o Blog da Julia Duailibi do g1, texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e enviado à Câmara dos Deputados.
O foco principal do projeto é desenvolver mecanismos para asfixiar o dinheiro do crime organizado. Assinatura é uma resposta do Governo Federal após megaoperação no Rio de Janeiro.
O PL antifacção tem dois eixos principais: o aumento de pena para integrantes de organizações criminosas e criação de novas ferramentas de investigação.
Se projeto for aprovado, a organização criminosa qualificada passa a ser facção criminosa na lei.
Principais pontos do PL Antifacção
- Aumento da pena máxima para o crime de organização criminosa de 8 anos para 20 anos, podendo chegar a 30 anos por uso de violência grave.
- Agentes infiltrados nas organizações criminosas para investigar a estrutura interna.
- Intervenção judicial em empresas com indícios de estarem sendo usadas por uma facção e bloqueio imediato de todas as operações financeiras e societárias da empresa.
Por ClicKPB
