O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (30), uma nova lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Durante a cerimônia de sanção, Lula celebrou a conquista e afirmou: “Conseguimos aprovar uma lei que garante a proteção dos animais. As criaturas de Deus, que compartilham este planeta conosco, não serão mais usadas como cobaias em experimentos no Brasil”.
A legislação modifica as leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976, que tratavam do uso de animais em pesquisas científicas. Com a mudança, os órgãos reguladores de saúde terão até dois anos para implementar mecanismos que acompanhem e fiscalizem a prática no território nacional. Produtos desenvolvidos antes da nova regra poderão continuar sendo vendidos normalmente.
A assinatura da lei ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP) e havia sido aprovado pela Câmara em 2014. Contudo, após sofrer modificações no Senado, voltou a ser analisado este mês.
O texto mantém as penalidades previstas anteriormente para o descumprimento da lei: instituições poderão ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, enquanto pessoas físicas estarão sujeitas a multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A proposta de aumentar os valores das sanções — com punições que poderiam chegar a R$ 500 mil — foi retirada da versão final da lei.
Com CNN/ Foto: Reprodução
