O pré candidato ao Senado pela Paraíba e ex ministro da Saúde no governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, comentou em entrevista a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Com a medida, foram suspensos os bloqueios que atingiam o magistrado, sua esposa e entidades associadas.
Para Queiroga, a retirada da sanção não altera a realidade política e institucional do país. “A retirada da sanção imposta unilateralmente pelo governo americano não altera em nada o cenário nacional. Trata se de uma decisão externa, que não apaga nem corrige os desvios que vêm ocorrendo no Judiciário brasileiro, especialmente no âmbito da Primeira Turma do STF”, afirmou.
O ex ministro ressaltou que o período em que Moraes esteve sob sanção continua tendo peso político. “O fato de um ministro ter sido alvo de sanção por aproximadamente 180 dias permanece como um registro político e institucional relevante, independentemente de sua posterior revogação”, declarou. Ele também citou a esposa do magistrado. “Não se apaga a vinculação da esposa do referido ministro ao escândalo envolvendo o Banco Master, fato que segue exigindo esclarecimentos e transparência”.
Segundo Queiroga, o Brasil precisa de mudanças internas e não de gestos externos. “O Brasil não precisa de gestos simbólicos externos, mas de mudanças profundas nos procedimentos do seu próprio Judiciário, com respeito rigoroso ao devido processo legal, à colegialidade e aos limites constitucionais”, disse. Ele avaliou ainda que a aprovação do chamado PL da Dosimetria na Câmara e o avanço da proposta no Senado são passos importantes. “Representam um movimento relevante para restituir a normalidade democrática, ao enfrentar distorções na aplicação de penas e reforçar a segurança jurídica”.
Por fim, Queiroga ponderou que a revogação da sanção pode ajudar a reduzir tensões, mas fez um alerta. “Se contribuir para reduzir as tensões institucionais, pode ter um efeito colateral positivo. Mas estabilidade não se constrói com silêncio ou acomodação, e sim com reformas institucionais, autocontenção dos Poderes e respeito às garantias fundamentais”, concluiu.
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