O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele esteve sob custódia da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o CFM não possui competência legal para fiscalizar atos praticados pela Polícia Federal, classificando a iniciativa do conselho como desvio de finalidade. Segundo o ministro, já havia uma ordem judicial em vigor que garantia a Bolsonaro atendimento médico integral, a qual vinha sendo devidamente cumprida.
O magistrado também citou um relatório médico elaborado após Bolsonaro relatar uma queda da cama durante a madrugada. De acordo com o documento, o ex-presidente encontrava-se consciente, orientado, sem déficit neurológico e em condição clínica estável, não havendo necessidade de remoção imediata. Exames realizados posteriormente no Hospital DF Star não apontaram sequelas.
Além de anular a sindicância, Alexandre de Moraes proibiu a abertura de novos procedimentos semelhantes por parte do CFM. O ministro determinou ainda que o presidente do conselho seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. Já o Hospital DF Star deverá encaminhar ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso.
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