O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Fernando Aires e do vice-prefeito Dr. Clériston, do município de Boa Vista, no Cariri paraibano, eleitos em 2024. O posicionamento foi apresentado no âmbito de um recurso eleitoral que questiona a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
De acordo com o parecer do MPE, ficou caracterizado abuso de poder político e econômico em razão do aumento expressivo e injustificado de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Boa Vista ao longo do ano eleitoral, especialmente nos três meses que antecederam o pleito.
Conforme dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de servidores temporários saltou de 49 em janeiro de 2024 para 128 entre os meses de julho e setembro do mesmo ano. O período é legalmente vedado para admissões, salvo em casos de necessidade excepcional, o que, segundo o Ministério Público, não foi devidamente comprovado.
O documento destaca ainda que, no ano eleitoral, o município chegou a operar com um percentual de servidores temporários equivalente a 58,3% do quadro efetivo, ultrapassando o limite de 30% estabelecido pelo próprio Tribunal de Contas. Ainda segundo o MPE, a gestão municipal ignorou alertas formais emitidos pelo órgão de controle em junho e setembro de 2024, que advertiam sobre a irregularidade das contratações e seus possíveis reflexos no processo eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, as contratações temporárias foram utilizadas como instrumento de influência política em um município de pequeno porte, que conta com apenas 5.985 eleitores.
A disputa eleitoral foi decidida por uma diferença de apenas 154 votos. Segundo o parecer, esse dado reforça a gravidade da conduta apontada e sua potencialidade para desequilibrar o pleito, uma vez que o número de contratos temporários superou a margem de votos entre os candidatos.
Com notícia Certa/ Foto: reprodução
