SÃO BENTO (PB) — O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento, instaurou no dia 20 de outubro de 2025 o Inquérito Civil Público nº 11/PJ–SÃO BENTO/2025 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Paulista, Lucas Pereira, e pelo vice-prefeito, Fernando Dandão.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, que apontou a nomeação de servidores ligados por laços de parentesco ao prefeito, ao vice, a secretários e a vereadores do município. A prática, segundo o Ministério Público, poderia caracterizar nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissão na administração pública.
A promotora de Justiça Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, responsável pelo caso, destacou que o prazo para tramitação da Notícia de Fato — que originou o procedimento — expirou em 12 de outubro sem que a Prefeitura atendesse plenamente às requisições do órgão. Diante da falta de respostas e da omissão institucional, foi instaurado o inquérito civil.
Nepotismo e improbidade administrativa
De acordo com a portaria que instituiu o inquérito, o objetivo da apuração é verificar “atos de improbidade pela nomeação e exoneração de parentes consanguíneos e afins de agentes públicos de Paulista, em ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.
O documento reforça o entendimento do STF de que a nomeação de parentes em cargos de confiança — mesmo por meio de “ajustes recíprocos” — fere a Constituição Federal e deve ser coibida em todas as esferas da administração pública.
Diligências e próximos passos
Como medidas iniciais, o MPPB determinou:
1. A publicação eletrônica do extrato da portaria de instauração do inquérito;
2. A reiteração do ofício nº 416/PJ–São Bento/2025, enfatizando a necessidade de resposta formal da Prefeitura de Paulista.
O Ministério Público também alertou que as informações solicitadas devem ser assinadas pela própria autoridade responsável, ainda que elaboradas por assessores, sob pena de responsabilização por omissão.
Até o momento, a Prefeitura de Paulista não se pronunciou sobre a abertura do inquérito nem sobre as suspeitas de nepotismo e descumprimento de prazos de resposta ao MPPB. As investigações seguem em andamento.
