A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1003/2025, que pretende dar mais poder ao consumidor para bloquear chamadas indesejadas.
A proposta é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos–PB) e altera o Código de Defesa do Consumidor, garantindo a qualquer cidadão o direito de optar por não receber ligações de telemarketing. A Anatel ficará responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da nova regra.
Na versão original, o projeto previa o bloqueio automático de números que realizassem mais de 1.000 chamadas por dia, sendo que 30% delas fossem encerradas em até seis segundos, uma tática comum em ligações automáticas. Mas esse trecho foi retirado pelo relator do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos–TO), para dar foco total ao direito de escolha do consumidor.
Ou seja, mesmo sem esse critério numérico, o texto mantém seu objetivo principal: limitar o telemarketing abusivo e proteger o consumidor da importunação constante.
O autor do projeto comemorou a aprovação na comissão: “Essa aprovação é uma vitória do povo brasileiro, que sofre diariamente com ligações insistentes. Nosso compromisso é devolver paz ao consumidor, sem prejudicar a atividade empresarial, mas estabelecendo limites justos”, declarou Murilo Galdino.
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se passar por lá, vai ao plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.
Foto: Júlio Dutra
