A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4725/2025, que institui no estado a chamada Lei Felca de Combate à Adultização de Crianças.
De autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), a proposta tem como objetivo prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças de até 12 anos. A iniciativa busca garantir o desenvolvimento saudável e a proteção integral da infância.
O texto define como “adultização“ situações como o uso de vestimentas ou maquiagens com apelo sexual, a participação de crianças em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, a exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária, o incentivo a padrões estéticos adultos e o estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora de contexto adequado.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta não passou por um debate aprofundado. Questões importantes, como a exploração sexual de adolescentes entre 12 e 18 anos, não foram discutidas. A deputada Cida Ramos (PT) chegou a destacar a necessidade de regulamentação das redes sociais, mas não esteve presente no momento da votação.
O que prevê a Lei Felca:
Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deverá:
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Desenvolver campanhas educativas para pais, responsáveis e escolas;
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Fiscalizar conteúdos e eventos voltados ao público infantil;
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Promover atividades culturais e esportivas adequadas à faixa etária;
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Capacitar profissionais para identificar e prevenir casos de adultização;
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Criar canais de denúncia seguros e acessíveis.
O projeto leva o nome de Felca em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido por esse nome artístico. Recentemente, Felca publicou um vídeo que denunciava casos de exposição sexualizada de crianças nas redes sociais, incluindo perfis de influenciadores digitais. A denúncia gerou forte repercussão nacional e reacendeu o debate sobre os limites da exposição infantil na internet.
Para o autor da proposta, deputado Sargento Neto, a aprovação representa um avanço na proteção da infância:
“A proteção integral da criança é um princípio constitucional e deve ser uma prioridade inegociável do Estado. A Paraíba agora dá um passo firme para garantir que nossas crianças cresçam livres e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na ALPB, o projeto segue agora para a análise do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo governador João Azevêdo (PSB) no prazo de até 90 dias.
Foto:Reprodução/Internet
