Especialistas avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode começar a cumprir pena em regime fechado já na próxima semana. A apreensão aumentou após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa no caso da suposta trama golpista.
De acordo com análise de juristas consultados pelo R7, a decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine o início da execução da pena ainda em novembro.
O prazo para apresentação dos embargos infringentes passou a valer em 22 de outubro, com a publicação da decisão de mérito do processo. No entanto, esse prazo foi interrompido pelos primeiros embargos de declaração. Caso o entendimento seja mantido, a nova contagem se encerra em 28 de novembro.
O advogado criminalista Jaime Fusco explica que, com o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. Segundo ele, isso pode ocorrer apenas pelo decurso do prazo legal. “São dois dias corridos, prorrogáveis até o próximo dia útil, se terminarem em domingo ou feriado”, detalha.
Para Fusco, a legislação é clara sobre o cumprimento da pena. “Encerrados os recursos, a execução deve começar em regime fechado. Pela letra fria da lei, o cumprimento da pena de Bolsonaro deve ocorrer em regime fechado, seguindo as regras da Lei de Execução Penal para eventual progressão”, afirma.
O advogado avalia ainda que, considerando o andamento do caso, a ordem de execução pode ser determinada ainda este mês. “No ritmo em que esse processo vem sendo analisado, sim, há possibilidade concreta”, conclui.
Com portal correio/ Foto: reprodução
