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A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar, e a representante das Big Techs (Meta, Google, Discord, Amazon, Kwai e Hotmart) e Head de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, participarão da audiência pública sobre adultização de crianças e adolescentes, na próxima quinta-feira (11), às 14h, na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A iniciativa trará soluções legislativas, regulatórias e educativas que resguardem a integridade física, psicológica e social de crianças e adolescentes no mundo digital.
O encontro reunirá educadores, familiares e organizações civis, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a exposição precoce e os riscos de exploração infantil, especialmente nos ambientes digitais.
Também já confirmaram participação Ana Maria França, promotora do Ministério Público da Paraíba; Davi Tavares Viana, advogado especialista; André Canuto de Figueiredo, procurador do MPT e Vice-Coordenador Nacional da Coordinfância; Lavínia Magda Barbosa, psicóloga da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba; Rita de Cássia Viegas, médica pediatra do Conselho Regional de Medicina da Paraíba; e Alekssandro Maracajá, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais-PB.
A agenda faz parte das atividades da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, da qual o deputado Federal Ruy Carneiro é presidente.
Projeto de Lei
Ruy Carneiro é autor do Projeto de Lei nº 3890/2025, que propõe a proibição da monetização e da promoção algorítmica de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, salvo em casos expressamente autorizados por lei.
O PL estabelece regras rigorosas para atividades artísticas de menores na internet, como comunicação prévia ao Conselho Tutelar, contratos formais com cláusulas de proteção trabalhista e educacional, e criação de um cadastro oficial de artistas mirins. As plataformas que descumprirem essas normas estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões, retirada imediata de conteúdo e responsabilização civil e administrativa, com agravamento em caso de reincidência.
Por ClicKPB
