O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação.
A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, o deputado passa a responder oficialmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa é a fase de instrução penal, quando serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do parlamentar.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções econômicas contra o Brasil e contra autoridades brasileiras. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumprir a pena na terça-feira (25).
No voto, o ministro Alexandre de Moraes citou a suspensão de vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, sanções econômicas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como indícios da articulação atribuída a Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas.
Com metropoles/ Foto: reprodução
