O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o humorista Gustavo Mendes retire do Instagram uma publicação que ironiza o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e questiona a destinação de emendas parlamentares para obras na BR-230. A decisão é do desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho, que estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil.
A representação foi apresentada pela defesa de Veneziano, que classificou a publicação como um ataque à honra e questionou o uso de recursos de inteligência artificial no vídeo. O conteúdo de Gustavo Mendes fazia referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras na BR-230 e mencionava empresas subcontratadas por consórcios responsáveis pelos serviços. A publicação utilizou recursos de IA para apresentar Veneziano caracterizado como o personagem Rambo em um canteiro de obras.
Na decisão, Aluízio Bezerra destacou que liberdade de manifestação, criação artística e humor são garantias fundamentais, mas afirmou que esses direitos possuem limites no período eleitoral. O magistrado considerou que a reorganização ou apresentação de fatos fora de seu contexto original pode produzir uma descontextualização capaz de interferir no debate eleitoral. A decisão também determinou que a plataforma Meta forneça dados relacionados ao perfil responsável pela publicação.
Apesar de determinar a retirada do vídeo, o TRE-PB negou pedidos para impedir futuras republicações ou novas abordagens sobre o assunto. A Corte manteve, assim, a vedação à censura prévia, permitindo que o tema continue sendo abordado dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Gustavo Mendes terá prazo de dois dias para apresentar sua defesa no processo.
O vídeo havia sido publicado em 10 de setembro e, além da referência às emendas destinadas à BR-230, utilizava uma caracterização de Dilma Rousseff feita pelo próprio humorista para construir a sátira. No conteúdo, Gustavo também fazia ressalvas de que a reportagem mencionada não afirmava que Veneziano teria escolhido as empresas relacionadas às obras, apresentando a abordagem como questionamentos sobre as informações divulgadas.
Pesquisa Data Ranking/Fonte83: João Azevêdo tem 53,1%, Veneziano 33,9%, Nabor, 19,1% e Queiroga registra 10,3% ao Senado
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Por: Fonte83
