A votação da chamada PEC da Segurança na comissão especial da Câmara dos Deputados foi cancelada após impasses em torno do conteúdo da proposta, que tem provocado divergências tanto entre partidos da base governista quanto na oposição.
A reunião destinada à análise do parecer do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), estava prevista para a manhã desta quarta-feira, com possibilidade de envio do texto ao plenário na sequência. Inicialmente marcada para as 10h, a sessão foi adiada para o meio-dia e, posteriormente, cancelada por falta de consenso entre os parlamentares. Até o momento, não há nova data definida para apreciação da matéria na comissão.
Diante do impasse, líderes partidários devem se reunir às 14h para tratar exclusivamente da proposta e tentar construir um entendimento que viabilize a tramitação.
O principal ponto de discordância é a redução da maioridade penal, incluída no relatório de Mendonça Filho. A medida enfrenta resistência do governo e de partidos de esquerda, que historicamente se posicionam contra o tema. Também há questionamentos sobre a inclusão da possibilidade de realização de referendo sobre o assunto, acrescentada ao texto após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
Outros trechos do relatório, como a previsão de piso salarial para servidores da segurança pública, também geram debates. Nos bastidores, a oposição articulava a possibilidade de obstruir a votação na comissão caso suas demandas não fossem contempladas.
Entre as propostas defendidas pela oposição está a inclusão de isenção de Imposto de Renda para policiais e profissionais da segurança pública com remuneração de até R$ 10 mil.
Paralelamente à reunião de líderes, parlamentares discutem os rumos da PEC em encontro na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta. Participam da conversa o relator da proposta, o presidente da comissão especial e dirigentes partidários.
Uma das alternativas em análise é a construção de um acordo para que a PEC seja levada diretamente ao plenário, sem passar pela votação formal na comissão especial. A estratégia é vista como tentativa de acelerar a tramitação e reduzir resistências no colegiado.
Caso não haja consenso, a definição sobre o futuro da proposta deve ser adiada para nova rodada de negociações entre as lideranças. A avaliação entre deputados é de que ainda há pontos sensíveis no texto e que o avanço da matéria depende de um entendimento mínimo entre as bancadas.
