O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e mantenha a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
Em parecer encaminhado na noite desta quarta-feira (12), Gonet defendeu que a proibição seja mantida por 90 dias. Com a medida, Flávio ficaria impedido de visitar o ex-presidente antes das eleições de 2026.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a defesa de Bolsonaro recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas do senador.
Carta divulgada nas redes sociais
Segundo Gonet, Bolsonaro descumpriu uma das condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar ao entregar ao filho uma carta que posteriormente foi divulgada por Flávio em uma transmissão nas redes sociais.
Para o procurador-geral, a divulgação do conteúdo contrariou a determinação que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, além de restringir sua comunicação externa.
Gonet argumentou ainda que o fato de Flávio Bolsonaro ser filho do ex-presidente não afasta as regras determinadas pelo STF. O procurador destacou também que Bolsonaro possui outros advogados constituídos no processo, embora Flávio seja um deles.
Restrições durante período eleitoral
Além da suspensão das visitas, Gonet defendeu a manutenção da proibição de Bolsonaro receber visitas destinadas a atividades político-eleitorais até o encerramento das eleições.
A PGR também pediu que seja mantida a restrição para que o ex-presidente produza ou divulgue manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
A manifestação será analisada pelo relator do caso no STF.
Defesa contesta decisão
Os advogados de Jair Bolsonaro também questionaram a determinação de Alexandre de Moraes que impede a divulgação de manifestações político-eleitorais.
A defesa sustenta que a decisão não teria respaldo legal e afirma que a suspensão dos direitos políticos não pode ser interpretada como uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação.
Os advogados argumentam ainda que impedir discussões políticas ou a circulação de ideias com base na perda da capacidade eleitoral representaria criar uma consequência jurídica que não está prevista expressamente na Constituição.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após ser condenado no processo relacionado à trama golpista. Depois da divulgação da chamada “Carta aos brasileiros” por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente foi proibido de receber visitas com finalidade político-partidária.
Por: Paraiba.com
