O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a dois, um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar receitas adicionais obtidas com a venda de petróleo para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além dos combustíveis, o projeto prevê subsídios, por meio da redução de tributos, para a indústria de fertilizantes e para os setores de minerais críticos e estratégicos. A medida também estabelece isenções relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina, que será disputada no Brasil em 2027.
A proposta original tratava apenas da tributação sobre combustíveis, mas recebeu outros dispositivos durante a tramitação no Congresso, conhecidos como “jabutis”, por abordarem temas diferentes do objeto inicial do projeto.
O cenário internacional, incluindo a guerra entre Israel e Irã, contribuiu para a alta dos preços dos combustíveis e de insumos utilizados pela indústria nacional, como os fertilizantes. Ao mesmo tempo, a instabilidade externa favoreceu a valorização do petróleo e do gás produzidos no Brasil.
A estratégia prevista no projeto é utilizar o aumento da arrecadação decorrente da venda do petróleo brasileiro para compensar os impactos econômicos sofridos por setores afetados pela elevação dos custos.
Para viabilizar as medidas, o texto cria uma exceção às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem restrições à concessão de benefícios fiscais sem a indicação das fontes de compensação e da estimativa de impacto nas contas públicas.
A LDO também impede a ampliação, prorrogação ou extensão de gastos tributários e a criação de novas despesas obrigatórias. O projeto estabelece uma forma de contornar essas restrições especificamente em 2026.
A inclusão de benefícios destinados a diferentes setores e de medidas com potencial impacto eleitoral é recorrente em anos de eleição. Em 2022, por exemplo, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconheceu um “estado de emergência” e permitiu ao governo do então presidente Jair Bolsonaro ampliar benefícios sociais meses antes das eleições.
