domingo, 15 novembro 2026

LOTEP altera regras e permite nova avaliação de plataformas de apostas reprovadas na Paraíba

Uma nova mudança nas regras das casas de apostas que querem funcionar legalmente na Paraíba foi publicada pela Loteria do Estado (LOTEP). A Portaria nº 060, de 12 de novembro de 2026, altera os procedimentos para empresas que buscam autorização para explorar apostas lotéricas no estado. Entre as mudanças, está a possibilidade de uma empresa apresentar uma nova plataforma digital caso o sistema escolhido não seja aprovado na avaliação técnica.

Na prática, a mudança dá às empresas uma segunda oportunidade para corrigir problemas ou até trocar o sistema de apostas apresentado. Depois de receber o resultado negativo, a empresa terá cinco dias úteis para informar se deseja continuar no processo e pedir uma nova avaliação. Essa possibilidade só poderá ser utilizada uma vez no mesmo pedido de autorização.

A portaria também permite que as empresas antecipem a entrega de documentos e comprovantes exigidos para conseguir a autorização. Isso significa que parte da documentação poderá ser apresentada antes de a LOTEP solicitar oficialmente, permitindo que a análise de alguns requisitos aconteça ao mesmo tempo e evitando que a empresa precise esperar o fim de uma etapa para entregar tudo.

Outra exigência envolve o dinheiro que as empresas precisam depositar como garantia para conseguir a autorização. A LOTEP deverá informar os dados da conta bancária oficial para o depósito, que será obrigatório para a empresa receber o aval definitivo para funcionar.

Veja a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE):

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Por: Fonte83

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