A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu um recurso apresentado pela prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e suspendeu os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com a decisão, ela retorna ao comando da Prefeitura e permanece no cargo até que o caso seja julgado nas instâncias superiores.
A cassação de Silvia e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, ocorreu em setembro deste ano, por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. O caso ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.
Em 19 de outubro, o TRE-PB rejeitou um recurso apresentado pela prefeita e pelo vice, manteve a cassação dos mandatos e determinou a realização de novas eleições no município.
Com o afastamento dos dois, a presidente da Câmara Municipal de Areia, Vanilda Honório, assumiu interinamente a Prefeitura, enquanto eram preparados os procedimentos para a realização de um novo pleito.
Entenda a decisão do TSE
Na decisão, Estela Aranha considerou que a realização de novas eleições com base apenas no julgamento do TRE-PB poderia provocar consequências administrativas e políticas de difícil reversão, caso a decisão fosse posteriormente modificada.
A ministra destacou que a execução imediata da cassação poderia levar ao afastamento da prefeita, à convocação de eleições suplementares e à mudança no comando do Executivo municipal antes do julgamento definitivo do recurso.
“ A eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências que extrapolam a esfera patrimonial das partes e podem comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional futuro caso o recurso especial venha a ser provido”, diz trecho da decisão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela denúncia que resultou na cassação da prefeita e do vice, ainda pode recorrer da decisão do TSE.
