A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta quarta-feira (28) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia cassado os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cesar Farias da Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos Neto.
Com a decisão, a prefeita está autorizada a reassumir o comando do Executivo municipal enquanto o TSE analisa o mérito do recurso especial eleitoral apresentado contra a condenação.
Ao conceder o efeito suspensivo, a relatora considerou a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa e o risco de dano irreparável caso fossem convocadas eleições suplementares antes de uma decisão definitiva da Corte Superior.
A cassação determinada pelo TRE-PB também previa a inelegibilidade da prefeita por oito anos e a aplicação de multa. A condenação teve como fundamento acusações de compra de votos e abuso de poder político, relacionadas à suposta distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024.
O caso havia sido julgado improcedente em primeira instância e, posteriormente, foi alvo de divergências entre os integrantes do próprio TRE-PB. Esses elementos foram considerados no contexto da análise cautelar realizada pela ministra.
A decisão do TSE tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo do caso. O mérito do recurso ainda será analisado pelo plenário da Corte, que deverá decidir sobre a manutenção ou não da condenação imposta pela Justiça Eleitoral paraibana.
Por: Paraiba.com
